mei microempreededor individual

Decidiu empreender e trabalhar como autônomo com sua própria empresa, mas ainda está um pouco perdido? Saiba mais sobre como se tornar um microempreendedor individual, também conhecido como MEI, juntamente com os prós e os contras.

Panorama Geral

A criação da categoria de Microempreendedor Individual (MEI) surgiu em 1 de Julho de 2008, com o objetivo de legalizar e formalizar os trabalhadores informais e profissionais autônomos no Brasil.

Segundo o Indicador Serada Experian de Nascimento de Empresas, em maio de 2018, foram formalizados 182.552 novos MEIs.

Esse número representa o nascimento de um MEI a cada 10 segundos, como resultado o índice registrou um recorde!

Segundo o Portal do Empreendedor, hoje existem 8.301.074 MEIs registrados no Brasil.

O que é MEI?

MEIs são profissionais autônomos, a sigla significa microempreendedor individual, nada mais é do que um registro oficial do governo.

Quando você se torna MEI, você adquire um CNPJ e passa a ter que emitir nota fiscal e a ter obrigações, por consequência deverá pagar impostos sobre a as atividades exercidas.

Lembrando que ser MEI é diferente de ter uma empresa de pequeno ou médio porte, por isso os impostos que serão pagos têm um valor inferior aos de empresas nessas categorias. Dessa forma, não é necessário ter um contador para administrar as finanças.

Beleza, mas quem pode ser um MEI?

Para ser MEI é necessário que se atenda alguns critérios:

  • Não ter participação em outra empresa com sócio ou titular
  • Ter até 1(um) funcionário contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria
  • Ter faturamento limitado de até R$81.000,00 por ano
  • Não ser funcionário público
  • Não receber benefícios do governo como pensão ou seguro desemprego
  • Exercer alguma das atividades econômicas indicadas nessa tabela. Fique atento! Profissionais liberais como dentistas, médicos, advogados, entre outros, não se encaixam como MEI!

Legal, mas quais as vantagens de ser um MEI?

Com a regulamentação você passa a ter alguns direitos e vantagens, entre elas estão:

  • Você passará a ter CNPJ
  • Emitirá nota fiscal
  • Participará de licitação exclusiva para ME-EPP
  • Custo zero para abertura, registro na junta comercial, alvará de funcionamento
  • Impostos muito baixos, apenas uma mensalidade
  • Não há necessidade de contador
  • Poderá abrir uma conta como Pessoa Jurídica
  • Poderá pegar empréstimos e linhas de crédito com juros mais baixo
  • Direito a aposentadoria por idade
  • Direito a auxilio doença e aposentadoria por invalidez
  • Licença Maternidade
  • Pensão de morte

Gostou das vantagens? Para fazer o cadastro e a formalização é bem simples, basta acessar o Portal do Empreendedor e realizar o “pré-cadastro” através do site.

Os documentos necessários são: Título de eleitor, CPF e o número do recibo da entrega do IRPF.

No site, você encontra ainda uma página de dúvidas frequentes.

Se você tem alguma dúvida de como estruturar seu negócio, em todos os aspectos: operacional, financeiro e marketing, leia nosso texto anterior “Saiba como abrir uma empresa e se garantir no mercado”.

Marque um diagnóstico gratuito conosco para conhecer um pouco mais do nosso trabalho com MEIs.

Autora: Isadora Scussel